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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0073 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0073 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 868 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a Eletricidade de São S/A - Eletropaulo e a Betonit Engenharia Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação 23/09/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, ELETROPAULO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6748/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
23/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia o parecer 1419/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CFO, propondo este PDL (p.4)
23/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.5
23/09/1998 Recebido do DOL para distribuição (1024)
23/09/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1419)
24/09/1998 Entrada na CFC
08/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
09/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/10/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Dorival Braga
04/02/1999 Presidente solicita devolução
04/02/1999 Recebido com parecer do relator Dorival Braga, pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3186/07, de RE pela CFC, Deputado Dorival Braga-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
25/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 868, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048537/09, Ofício SGP nº 2340/09.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, sob n° 6619, Ofício SGP nº 2341/09.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180
04/02/2010 Recebido ofício 681/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato.
22/02/2010 Foi concedida vista e extraida cópias fotográfica dos autos deste projeto, conforme requerido pela AES Eletropaulo e deferido pela Presidência da ALESP.
17/05/2010 Recebido ofício nº 02227/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
05/11/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6748/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/1998 3186 / 2007 Dorival Braga Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2009 Decreto Legislativo 868 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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