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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0528 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0528 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.088 / 1998
Ementa Mensagem nº 116, de 1998 - Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de crédito entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, tendo em vista a execução da 2ª etapa do Programa de Despoluição do Rio Tietê.
Data de Publicação 24/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESPOLUIÇÃO (PROGRAMA), FINANCIAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073

Tramitação

Data Descrição
24/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.6 (23.09.98: início do prazo previsto no parágrafo único do artigo 26 da Constituição Estadual - Urgência Constitucional - Vencimento: 07/11/98)
28/09/1998 Pauta de Sessão Única - Urgência
30/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1746)
30/09/1998 Entrada na CCJ
07/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
15/10/1998 Entrada na CDMA
20/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
21/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/10/1998 Designada Relator Especial pela CDMA a Deputada Maria do Carmo Piunti
27/10/1998 Presidente solicita devolução
27/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CDMA (s/nº)
04/11/1998 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Ricardo Tripoli
06/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer de Relator Especial pela CDMA para prosseguir tramitação (s/nº)
10/11/1998 Publicados os pareceres: 1613/98, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1 na forma de Subemenda que apresenta; 1614/98, do Relator Especial Deputado Ricardo Trípoli, em substituição à CDMA, favorável ao PL e à Emenda 1, na forma da Subemenda à Emenda 1 do Relator Especial pela CCJ(Da, 5)
10/11/1998 159ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/11/1998 68ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e Subemenda à Emenda 1; prejudicada a Emenda 1
10/11/1998 Emenda de Pauta 0001/1998: prejudicada em virtude da aprovação de Subemenda à Emenda 1, do RE pela CCJ
10/11/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1603)
10/11/1998 Entrada na Comissão de Redação
10/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n)
11/11/1998 Publicado o Parecer nº 1619/98, da Comissão de Redação (DA, p.5)
11/11/1998 Pauta de Sessão Única - Redação
12/11/1998 Publicada a retificação do Parecer nº 1619/98 da Comissão de Redação (DA p. 8)
12/11/1998 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura do autógrafo (1612)
13/11/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do autógrafo (***)
13/11/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (***)
14/11/1998 Publicado o Autógrafo 24.093 (DA, p.07)
20/11/1998 Publicada a Lei 10.088/98, de 19.11.98 (DOE, p.3)
13/01/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02535/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda                  
propondo redação final            
favorável às emendas na forma das subemendas            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/1998 Autógrafo 024093 Mesa Diretora  
 
 
2 29/09/1998 Emenda de Pauta 000001 Rui Falcão  
3 20/11/1998 Lei 10088 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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