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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0076 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0076 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 833 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do proceso que trata do contrato celebrado em 07/04/1995, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Madecenter Móveis - Ltda.
Data de Publicação 26/09/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, EDUCAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, FABRICAÇÃO, MADEIRA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2010 - Protocolado ofício SGP nº 2016/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
26/09/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 4) (Parecer nº 1431, de 1998, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL - DA p. 3)
28/09/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
29/09/1998 Entrada na CFC
14/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
15/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/10/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião
04/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/11/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
03/12/2007 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo , pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3188/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 833, de 23 de abril de 2009. (DA p.12)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048586/09, Ofício SGP nº 2297/09.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.185
05/01/2010 Recebido ofício nº 4126/09, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto.
08/04/2010 Protocolado ofício SGP nº 2016/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/1998 3188 / 2007 Sidney Beraldo Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 833 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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