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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0529 /1998

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0529 / 1998
Ementa Mensagem nº 112, de 1998 - Autoriza a Fazenda do Estado a conceder, gratuitamente e pelo prazo de 40 anos, à Associação Cristã de Moços, o uso de terreno situado em Pirituba, na Capital, para desenvolvimento de programas de cunho social para população de baixa renda.
Data de Publicação 25/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, PODER EXECUTIVO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Tramitação

Data Descrição
25/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.4
28/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
01/10/1998 Publicada retificação do PL (DA p. 5)
02/10/1998 Pauta de 5ª Sessão
07/10/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33 da IX CRI)
07/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1467)
07/10/1998 Entrada na CCJ
27/10/1998 Entrada de Mensagem Aditiva
28/10/1998 Publicada a Mensagem nº 124/98 (Aditiva) do Poder Executivo (do Vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado) (DA, p.1)
26/11/1998 Entrada na CSOP
11/12/1998 Publicados os pareceres 2125/98, da CCJ; 2126/98, da CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.6)
14/12/1998 96ª Sessão Extraordinária - Levantada
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a proposta de alteração
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1876)
22/12/1998 Entrada na CR
22/12/1998 Apresentado pelo Deputado Vanderlei Macris e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
23/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n)
23/12/1998 6ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/12/1998 Enviado ao DOL para publicação de parecer e do requerimento de urgência (l925)
23/12/1998 *Recebido do DOL para elaboração do despacho para confecção do autógrafo (1291)
24/12/1998 Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.1)
24/12/1998 Publicado o parecer 2201/98, da Comissão de Redação (DA, p.2)
28/12/1998 Pauta de Sessão Única - Redação final
29/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.239 (DA, p.1)
31/12/1998 Publicada a Lei 10.178, de 30.12.98 (DOE, p. 5)
02/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.081

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/1998 Ofício 021131 Governador  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
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