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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0080 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0080 / 1998
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a Delegacia Geral de Policia e a Benderart Indústria Têxtil Ltda.
Data de Publicação 07/10/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA, EMPRESA PRIVADA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.116

Tramitação

Data Descrição
07/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
07/10/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
07/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1471)
08/10/1998 Entrada na CFC
20/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
21/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/10/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
11/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1771)
05/12/1998 Publicado o parecer 2046/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PDL (DA, p.11)
07/12/1998 87ª Sessão Extraordinária: aprovado
17/12/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 671, de 16.12.98 (p.06)
07/05/1999 Encaminhado ofício SGP nº 2003/99 ao Procurador Geral do Estado
07/05/1999 Encaminhado ofício SGP nº 2004/00 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado
14/05/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (s/n)
03/08/2000 Publicado Ofício DE/GP nº 178/00, do Tribunal de Contas, comunicando decisão do seu Pleno, que julgou procedente a ação de rescisão nº 24967/026/98, cassando o acórdão proferido no processo TC 12012/026/93.
04/08/2000 Recebido do Serviço de Arquivo para juntada de ofício do Tribunal de Contas (s/nº)
22/08/2000 Encaminhado ofício SGP nº 5297/00 ao Procurador Geral do Estado
22/08/2000 Encaminhado ofício SGP nº 5299/00 ao Procurador Geral de Justiça
25/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14111/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.116
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