Projeto de Decreto-Legislativo n° 81, de 1998 ( PDL 0081 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0081 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 834 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado 16/01/1991, entre o DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A e a SEA Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação	07/10/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, COMÉRCIO, CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., EMPRESA PRIVADA, INDÚSTRIA, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182

Data	Descrição
07/10/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) (Parecer nº 1442/98, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, pela CFO, propondo o PDL, DA, p. 3)
16/10/1998	Publicada a errata do Parecer 1442/98 (DA, p.3)
19/10/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/10/1998	Entrada na CFC
03/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
03/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/11/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo
18/11/1998	Presidente solicita devolução
23/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
08/12/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Chico Bezerra
08/12/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1791)
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3225/07, de RE pela CFC, Deputado Chico Bezerra-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
07/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009	41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 834, de 23 de abril de 2009. (DA p.12)
04/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 0048573/09, Ofício SGP nº 2322/2009
04/05/2009	Protocolado junto à Procuradoria Gerla do Estado de São Paulo, sob nº 006627/09, Ofício SGP nº 2323/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3225 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Chico Sardelli	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/04/2009	Decreto Legislativo	834		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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