Projeto de Decreto-Legislativo n° 82, de 1998 ( PDL 0082 / 98 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0082 / 1998
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a Superintedência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - Sutaco e a Empresa de Serviços Gerais, Limpeza e Saneamento Ambiental Dardo S/C Ltda.
Data de Publicação	07/10/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, ARTESANATO, COMUNIDADE, CONTRATO, EMPRESA, LIMPEZA, PROCESSO, SANEAMENTO AMBIENTAL, SERVIÇO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.153

Data	Descrição
07/10/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
07/10/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
07/10/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (1471)
08/10/1998	Entrada na CFC
20/10/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
21/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/10/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
17/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
10/12/1998	Designado Realtor Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo
16/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1999	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Marquinho Tortorello
23/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/04/2001	Determinado o arquivamento por superveniente perda de objeto, tendo em vista o Acórdão do TCESP às fls. 145, que julgou procedente a Ação Rescisória nº TC 10.116/026/00
21/04/2001	Publicado o despacho de arquivamento do processo (DA, p.3)
08/05/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05039/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.153

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Dorival Braga	Comissão de Finanças e Orçamento

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