Projeto de Decreto-Legislativo n° 83, de 1998 ( PDL 0083 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0083 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 874 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, Madecenter Móveis Ltda e Alberflex Indústria de Móveis Ltda.
Data de Publicação	09/10/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, EDUCAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, MADEIRA, MÓVEL (INDÚSTRIA), PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.185

Data	Descrição
09/10/1998	Publicado o parecer 1430/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CFO, propondo este PDL (DA, p.5)
09/10/1998	Publidado no Diário da Assembléia, p.6
09/10/1998	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
09/10/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1476)
09/10/1998	Entrada na CFC
09/10/1998	Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo , pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/10/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
22/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
05/12/2007	Publicado Parecer nº 3190/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24)
05/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007	159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009	41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
25/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 874, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
04/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048544/09, Ofício SGP nº 2338/2009.
04/05/2009	Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob o nº 006621/09, Ofício SGP nº 2339/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.185

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/10/1998	3190 / 2007			Sidney Beraldo	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/2009	Decreto Legislativo	874		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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