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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0086 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0086 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 837 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e Apetece - Sistema de Alimentação Ltda.
Data de Publicação 17/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ARQUIVO, CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., EMPRESA PRIVADA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184

Tramitação

Data Descrição
17/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) (Parecer nº 1500, de 1998, de Relator Especial, Deputado Dorival Braga, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 7)
17/10/1998 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo , pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/10/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/10/1998 Entrada na CFC
03/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
04/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/11/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
21/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/02/1999 Enviado ao Gabinete da Liderança do PSDB (s/nº)
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3193/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24)
05/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2007 159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 837, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. nº 0048576/09, Ofício SGP nº 2318/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Gerla do Estado de São Paulo, sob. nº 006628/09, Ofício SGP 2319/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/1998 3193 / 2007 Sidney Beraldo Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 837 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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