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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0091 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0091 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 839 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 21/07/95, entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A e o Consórcio liderado pela Teletra Manutenção Industrial Ltda.
Data de Publicação 28/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONSÓRCIO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO E CONTRATO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182

Tramitação

Data Descrição
28/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 26) - (Publicado o Parecer nº 1551/98, do Relator Especial Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL, DA, p.24)
29/10/1998 Recebido do DOL para distribuição (1100)
29/10/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
29/10/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1554)
30/10/1998 Entrada na CFC
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
12/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/02/1999 Publicada errata do PDL (DA p. 5)
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Carlos Sampaio
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3227/07, de RE pela CFC, Deputado Carlos Sampaio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16/17)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 839, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048583/09, Ofício SGP nº 2299/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006615/09, Ofício SGP nº 2300/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3227 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Carlos Sampaio Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 839 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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