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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0093 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0093 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 841 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 14/02/96, entre a Secretaria de Saúde - Hospital Geral de Taipas "Katia de Souza Rodrigues" e o Le Baron Restaurante Comércio Ltda.
Data de Publicação 28/10/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CONCORRÊNCIA, HOSPITAL GERAL, ILEGALIDADE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 1559/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
28/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.26 (Publicado o Parecer nº 1553/98, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jayme Gimenez, propondo PDL)
29/10/1998 Recebido do DOL para distribuição (1100)
29/10/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
29/10/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1554)
30/10/1998 Entrada na CFC
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
12/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/11/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
12/11/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1613)
19/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3229/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 841, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048578/09, Ofício SGP nº 2293/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182
19/01/2010 Recebido ofício nº 182/10 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
26/03/2010 Protocolado ofício SGP nº 1559/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3229 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Sidney Beraldo Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 841 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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