Projeto de Decreto-Legislativo n° 95, de 1998 ( PDL 0095 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0095 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 843 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 29/05/95, entra a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a SENENG Engenharia e Comércio Ltda.
Data de Publicação	04/11/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	CONCORRÊNCIA PÚBLICA, IRREGULARIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182

Data	Descrição
04/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) (Parecer nº 1570, de 1998, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 9)
05/11/1998	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
06/11/1998	Entrada na CFC
18/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
20/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1)
03/12/1998	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Julião
11/12/1998	Presidente solicita devolução
15/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) ***
09/09/1999	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Duarte Nogueira
17/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
27/09/1999	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Milton Flávio
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3230/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17)
07/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009	41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 843, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048532/09, Ofício SGP nº 2290/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.182

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3230 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Milton Flávio	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/04/2009	Decreto Legislativo	843		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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