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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0103 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0103 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 845 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 10/01/96, entre a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz e a Siegfried Karg & Cia Ltda.
Data de Publicação 18/11/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CONTRATO, CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA, EMPRESA PRIVADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6300/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
18/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) (Parecer nº 1671/98, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez pela CFO, propondo o PDL, DA, p. 3)
19/11/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1657)
20/11/1998 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
03/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Vaz de Lima
20/03/2007 Devolvido sem parecer de R.E.
25/07/2007 Desigina como Relator Especial Deputado Estevam Galvão.
15/10/2007 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3226/07, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.17)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 845, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. nº 0048534/09. Ofício SGP nº 2287/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.184
17/09/2010 Recebido ofício nº 04146/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
23/09/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6300/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2007 3236 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Estevam Galvão Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 845 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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