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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0106 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0106 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 846 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 24/06/96, entre a Companhia Energética de São Paulo CESP e a Novadata - Sistemas e computadores S/A.
Data de Publicação 18/11/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, COMPUTADOR, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/04/2010 - Protocolado ofício SGP nº 2603/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
18/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) (Parecer nº 1674/98, de Relator Especial, Deputado Dorival Braga, pela CFO, propondo o PDL, DA p. 4)
19/11/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1657)
20/11/1998 Entrada na CFC
02/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
03/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celino Cardoso
04/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Rodolfo Costa e Silva
28/02/2000 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
02/06/2000 Desigando Relator Especial pela CFC, o Dep. Roberto Engler
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita devolução
04/08/2000 Devolvido sem parecer de RE, enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3239/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 846, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048554/09, Ofício SGP nº 2301/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006614/09, Ofício SGP nº 2302/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180
22/01/2010 Recebido ofício nº 218/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto.
27/04/2010 Protocolado ofício SGP nº 2603/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3239 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 846 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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