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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0108 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0108 / 1998
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 847 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 30/04/1996, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE e Guebara e Borgonovi Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação 19/11/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, EDUCAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2010 - Protocolado ofício SGP nº 2018/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
19/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) (Parecer nº 1682/98 de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela CFO, propondo o PDL, da P. 5)
19/11/1998 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
20/11/1998 Entrada na CFC
02/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
03/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1998 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
10/12/1998 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
15/12/1998 Devolvido sem parecer de RE.Ao STAM para novo despacho.
20/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio
21/09/1999 Designado o Dep. Milton Flavio Relator Especial pela CFC.Ao Deputado.
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3241/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009 41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 847, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048552/09, Ofício SGP nº 2303/2009.
04/05/2009 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006617/09, Ofício SGP nº 2304/2009.
22/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.181
05/01/2010 Recebido ofício nº 4127/09, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto.
08/04/2010 Protocolado ofício SGP nº 2018/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3241 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Milton Flávio Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2009 Decreto Legislativo 847 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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