Projeto de Decreto-Legislativo n° 110, de 1998 ( PDL 0110 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0110 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 884 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 21/11/1990, entre a Comgás e a MANSERV - Montagem e Manutenção Ltda.
Data de Publicação	20/11/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMGÁS, MANUTENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 952/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Descrição
20/11/1998	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
23/11/1998	Entrada na CFC
07/12/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
08/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Candido Galvão
11/01/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3243/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Fávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
07/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 884, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049797/09, Ofício SGP nº 2467/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2468/2009
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.187
16/12/2009	Recebido ofício nº 7757/09, do Ministério Público, solicitando documentação constante deste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 779/09.
11/03/2010	Protocolado ofício SGP nº 952/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3243 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Cândido Galvão	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	884		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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