Projeto de Lei n° 214, de 1995 ( PL 0214 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0214 / 1995
Ementa	Cria cadastro do comercio que vende tintas em Aerosol no Estado.
Data de Publicação	26/04/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	AEROSOL, CADASTRO, COMÉRCIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Data	Descrição
26/04/1995	Publicado no Diário Oficial
27/04/1995	Pauta de 1ª Sessão
04/05/1995	Pauta de 5ª Sessão
05/05/1995	Recebido do DOL para distribuição (712)
10/05/1995	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Consitituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/1995	Encaminhado ao Expediente das Comissões (672)
11/05/1995	Entrada na CCJ
15/08/1995	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
29/08/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/n)
21/11/1995	Encaminhado ao DOL para publicação (2036)
22/11/1995	Publicado o parecer 1325/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00925/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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