Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0423 /1995

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0423 / 1995
Ementa Dispõe sobre a isenção de ICMS para veículos, máquinas, tratores e equipamentos adquiridos pelas Prefeituras Municipais do Estado.
Data de Publicação 20/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TRATOR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Tramitação

Data Descrição
20/06/1995 Publicado no Diário Oficial
21/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
28/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1206)
28/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1020)
03/07/1995 Entrada na CCJ
04/09/1995 Recebido da CCJ para despacho de juntada (s/nº)
04/09/1995 Juntado a este o PL 505/95
04/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1380)
05/09/1995 Publicado o despacho de juntada
11/12/1995 Autor requer designação de Relator Especial
13/12/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001)
01/04/1996 Devolvido ao DOL para publicação da errata do despacho (697)
03/04/1996 Publicada errata do despacho
03/04/1996 Recebido do DOL para designação de Relator Especial (492)
09/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio (759)
15/04/1996 Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/04/1996 Enviado ao DOL para publicação (838)
17/04/1996 Publicado o Parecer nº 852, de 1996, de Relator Especial (Deputado Milton Flávio) pela CCJ, contrário
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário        

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala