Projeto de Lei n° 431, de 1995 ( PL 0431 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0431 / 1995
Ementa	Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de defensivos agrícolas, a comercialização e o uso industrial de alimentos cntaminados por tais produtos fitossanítários e dispõe sobre a pesquisa na área da agricultura biológica e do controle biológico de pragas.
Data de Publicação	22/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, ALIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, CONTAMINAÇÃO, DEFENSIVO AGRÍCOLA, FABRICAÇÃO, PRAGA, PRODUTO FITOSSANITÁRIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Data	Descrição
22/06/1995	Publicado no Diário Oficial
23/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
28/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
28/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1252)
01/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1084)
02/08/1995	Entrada na CCJ
02/09/1995	Publicada errata do PL
14/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (11040
19/09/1995	Enviado ao DOL para publicação (1504)
20/09/1995	Publicado o Parecer nº 709, de 1995, da CCJ, contrário
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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