Projeto de Decreto-Legislativo n° 113, de 1998 ( PDL 0113 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0113 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 866 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do proceso relativo ao contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimetno Rodoviário S/A e a Empresa Uruã Metarlúrgica e Comércio Ltda.
Data de Publicação	04/12/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, METALÚRGICA, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180

Data	Descrição
04/12/1998	Publicado o parecer 1896/98, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmir Chedid, propondo o PDL (DA, p.6)
04/12/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.12
04/12/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/1998	Entrada na CFC
04/02/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
08/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/02/1999	enviado do PC p/STAM guia s/nº
09/09/1999	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edson Aparecido
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3246/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Fávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
07/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009	41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
25/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 866, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9)
04/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048550/09, Ofício SGP nº 2332/2009.
04/05/2009	Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006616/09, Ofício SGP nº 2333/2009.
22/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3246 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Edson Aparecido	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/2009	Decreto Legislativo	866		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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