Projeto de Decreto-Legislativo n° 114, de 1998 ( PDL 0114 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0114 / 1998
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 850 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do proceso relativo ao contrato celebrado em 1º/10/1993, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Microlite S/A
Data de Publicação	04/12/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, DESPESA, ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, METRÔ, PROCESSO TC 125/026/94
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6212/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Descrição
04/12/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.12
04/12/1998	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/12/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (1774)
07/12/1998	Entrada na CFC
04/02/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
08/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/02/1999	enviado do PC p/STAM guia s/nº
09/09/1999	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Henrique Pachedo
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3247/07, de RE pela CFC, Deputado Henrique Pacheco-favorável à proposição. (DA p.19)
07/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009	41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 850, de 23 de abril de 2009. (DA p.13)
04/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048559/09, Ofício SGP nº 2311/09.
04/05/2009	Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, sob nº 6639, Ofício SGP nº 2312/09.
22/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180
30/03/2010	Recebido ofício nº 1545/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
15/09/2010	Protocolado Ofício SGP nº 6212/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3247 / 2007	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	encaminhado para cumprimento do disposto no § 6° do artigo 239 do IX da Consolidação do Regimento Interno.	Henrique Pacheco	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/04/2009	Decreto Legislativo	850		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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