Projeto de Lei Complementar n° 40, de 1998 ( PLC 0040 / 98 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0040 / 1998
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 852 / 1998
Ementa	Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ.
Data de Publicação	09/12/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, PREMIAÇÃO, PRÊMIO DE INCENTIVO, QUALIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Data	Descrição
09/12/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p. 15
10/12/1998	Pauta de Sessão Única
10/12/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1827)
11/12/1998	Entrada na CCJ
14/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
14/12/1998	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1837)
14/12/1998	96ª Sessão Extraordinária: Aprovado
14/12/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1844)
15/12/1998	Publicado o Parecer nº 2180/98, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao PLC (DA, p.5)
15/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (1271)
18/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.174 (DA p. 4)
24/12/1998	Publicada a Lei Complementar nº 852, de 23/12/98 (DOE p. 2)
01/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/12/1998	Autógrafo	024174	Mesa Diretora
2	23/12/1998	Lei Complementar	852	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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