Projeto de Lei Complementar n° 138, de 1995 ( PLC 0138 / 95 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0138 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a permissão aos policiais civis e militares para o exercício de outras funções remuneradas.
Data de Publicação	19/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	FUNÇÃO-ATIVIDADE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, REMUNERAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Data	Descrição
19/12/1995	Publicado no Diário Oficial
02/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (120)
16/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
16/02/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (294)
16/02/1996	Entrada na CCJ
22/02/1996	Retornou à CCJ
09/04/1996	Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996	Presidente solicita Relator Especial
23/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/04/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
25/04/1996	Enviado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (959)
10/05/1996	Recebido do Gabinete do Deputado Pedro Dallari com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1229)
15/05/1996	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário.
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1085 / 1996	contrário

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala