Projeto de Decreto-Legislativo n° 6, de 1999 ( PDL 0006 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0006 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 43.794, de 1999, que suspende a concessão do beneficio PLR - Participação nos Lucros e Resultados, fruto de acordo entre os sindicatos e empresas sobre controle acionário do Estado.
Data de Publicação	03/02/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ACORDO, BENEFÍCIO, EMPRESA ESTATAL, ESCOLA, PROGRAMA, SINDICATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.002

Data	Descrição
03/02/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p.6
04/02/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/02/1999	Pauta de 5ª Sessão
25/02/1999	DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1999	Entrada na CCJ
02/03/1999	Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando tramitação de urgência para a propositura
19/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
14/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.002

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