Moção n° 8, de 1999 ( Moção 0008 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0008 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar recursos aos Estados e Municípios, para a implantação de programas de recuperação e reeducação de meninos de rua e menores infratores.
Data de Publicação	13/02/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	ESTADO, MENOR DE RUA, MENOR INFRATOR, MUNICÍPIOS, POLUIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, RECURSO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

Data	Descrição
13/02/1999	Publicada no Diário da Assembléia (p. 3)
19/02/1999	Pauta de 1ª Sessão
25/02/1999	Pauta de 5ª Sessão
02/03/1999	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
02/03/1999	Entrada na CPS
04/03/1999	Enviado de PC para DEP. TEREZINHA DA PAULINA Guia s/nº
29/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
17/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 4)
10/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

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