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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0710 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                         
Número Legislativo 0710 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 10.020 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de Fundações Agências de Bacias Hidrográficas dirigidas aos corpos de água, superficiais e subterrâneos, do domínio do Estado.
Data de Publicação 21/11/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA, FAZENDA, FUNDAÇÃO, JUNDIAÍ (RIO), MEIO AMBIENTE, PIRACICABA (RIO), PODER EXECUTIVO, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO, SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137

Tramitação

Data Descrição
21/11/1996 Publicado no Diario Oficial (p. 03)
22/11/1996 Pauta de lª sessão
28/11/1996 Pauta de 5ª sessão
29/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1947)
10/12/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (3061)
11/12/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/1997 Publicado requerimento da Comissão de Defesa do Meio Ambiente solicitando tramitação em regime de urgência para o PL
18/11/1997 172ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
27/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
28/11/1997 Publicado o parecer 2623/97, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento
02/12/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do dia (2836)
02/12/1997 89ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, retornando às Comissões para apreciação das emendas.
03/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões (s/n)
04/12/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (3504)
05/12/1997 Publicado o Parecer 2694/97, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, sobre a Emenda nº 11.
28/05/1998 44ª Sessão Extraordinária - levantada
04/06/1998 49ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
05/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação oficial (971)
05/06/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
08/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/06/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
09/06/1998 Publicado o Parecer nº 1043, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 5)
09/06/1998 Pauta por 1 (uma) Sessão (redação final)
09/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (816)
10/06/1998 Publicada a retificação do parecer 1043/98, da Comissão de Redação (DA, p.7)
26/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (***)
27/06/1998 Publicado o Autógrafo 23.980 (DA, p.7)
03/07/1998 Entrou Veto Parcial
04/07/1998 Publicada a Lei nº 10.020, de 03/7/98 (DOE p. 2)
04/08/1998 Publicado o Veto Parcial (DA, p.4)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (886)
05/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/1998 Entrada na CCJ
12/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
20/08/1998 Entrada na CDMA
27/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
27/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/09/1998 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Vanderlei Macris
01/09/1998 Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Macris (s/nº)
01/09/1998 Recebido do Deputado Vanderlei Macris com parecer para conferência e publicação (s/nº)
01/09/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1331)
02/09/1998 Publicados o Parecer nº 1361, de 1998, de Relator Especial, Deputado Walter Feldman, pela CCJ, e o Parecer nº 1362, de 1998, de Relator Especial, Deputado Vanderlei Macris, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos contrários ao PL, na parte vetada, pela manutenção do veto (DA p. 7)
02/09/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (976)
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
02/02/2000 1ª Sessão Ordinária: Figurando na Ordem do Dia
30/05/2001 75ª Sessão Ordinária:Rejeitado o Projeto, mantido o veto
31/05/2001 Publicado despacho rejeitando o Projeto e mantendo o veto. (DA p; 17)
08/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06634/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas                            
favorável às emendas na forma das subemendas      
Vanderlei Macris Comissão de Defesa do Meio Ambiente          
Walter Feldman Comissão de Constituição e Justiça    
propondo redação final Oswaldo Justo Comissão de Redação                        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/02/1997 Apoio CBH122 Cidadãos  
2 03/01/1997 Apoio CBH004 Cidadãos  
3 29/11/1996 Apoio CBH106 Cidadãos  
4 29/11/1996 Apoio CBH-PM Cidadãos  
5 27/06/1998 Autógrafo 23980 Paulo Kobayashi  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
6 29/11/1996 Emenda de Pauta 000010 José Pivatto  
 
 
7 29/11/1996 Emenda de Pauta 000009 José Pivatto  
8 29/11/1996 Emenda de Pauta 000008 José Pivatto  
9 29/11/1996 Emenda de Pauta 000007 Rui Falcão  
10 29/11/1996 Emenda de Pauta 000006 Rui Falcão  
Total: 19 ocorrência(s)

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