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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0021 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                                     
Número Legislativo 0021 / 1995
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias.
Data de Publicação 18/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992, REVOGAÇÃO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
18/03/1995 Publicado no Diário Oficial
21/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
28/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (418)
30/03/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (457)
30/03/1995 Entrada na CCJ
24/08/1995 Deputado Paulo Kobayashi solicita Relator Especial
29/08/1995 Presidente requisita Relator Especial
31/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga
05/09/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Dorival Braga (1401)
14/09/1995 Recebido do Deputado Dorival Braga com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1525)
21/09/1995 Publicado o Parecer nº 715, de 1995, de Relator Especial (Deputado Dorival Braga) pela CCJ, contrário
07/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0715 / 1995 contrário                      

Proposituras Correlatas

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