Projeto de Lei Complementar n° 1, de 1995 ( PLC 1 / 95 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	1 / 1995
Ementa	Altera dispositivo da lei complementar nº 370, de l7 de dezembro de l984, que dispõe sobre os vencimentos da magistratura, dos Conselheiros do Teibunal de Contas e dos Juizes da Justiça Militar.
Data de Publicação	02/02/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 370/1984, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 614/1989, MAGISTRATURA, PENSÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
02/02/1995	Publicado no Diário Oficial pg.
03/02/1995	Pauta de 1ª Sessão
09/02/1995	Pauta de 5ª Sessão
10/02/1995	Recebido do DOL para distribuição (122)
13/02/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça/ CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (119)
13/02/1995	Entrada na CCJ
21/06/1995	Entrada na CFO
24/08/1995	Requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial
29/08/1995	Presidente solicita Relator Especial
01/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação Relator Especial (s/nº)
05/09/1995	Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Dorival Braga
05/09/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Dorival Braga, Relator Especial designado (1389)
20/09/1995	Recebido do Gabinete do Deputado Dorival Braga, com parecer (s/n)
20/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação(1522)
20/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/10/1995	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres(1678)
11/10/1996	Publicados os pareceres nº 814/95, da CCJ, favorável ao PLC e contrário à emenda nº 01 e 815/95, da CFO, favorável ao PLC e pelo acolhimento da emenda nº 01
18/04/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/10/1995	0814 / 1995	favorável ao projeto e contrário às emendas	FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA.	Renato Amary	Comissão de Constituição e Justiça
11/10/1995	0815 / 1995	favorável ao projeto e contrário às emendas	Favorável ao Projeto e contrário à emenda.	Dorival Braga	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/02/1995	Emenda de Pauta	000001		Tribunal de Justiça
Total: 1 ocorrência(s)

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