Projeto de Lei n° 713, de 1996 ( PL 0713 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0713 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a criação do "Plano Estadual para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação".
Data de Publicação	23/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	COMISSÃO ESPECIAL, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO NO EMPRÊGO (PLANO, EMPREGO, OCUPAÇÃO, PLANO, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Data	Descrição
23/11/1996	Publicado no Diário Oficial ( pag 07)
26/11/1996	Pauta de 1ª Sessão
02/12/1996	Pauta de 5ª Sessão
03/12/1996	Recebido do DOL para distribuição (1962)
04/12/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/1996	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (***)
09/12/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/06/1997	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1570)
21/06/1997	Publicado o parecer 1089/97, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário

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