Requerimento de Informação n° 27, de 1999 ( RI 0027 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0027 / 1999
Ementa	Solicita ao Sr.Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras informações sobre o cumprimento de suas obrigações trabalhistas, quanto aos servidores do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, decorrentes das rescisões de contratos de trabalho.
Data de Publicação	11/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO DE TRABALHO, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DIREITO TRABALHISTA, RESCISÃO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.020

Data	Descrição
13/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
29/04/1999	Publicado Ofício nº 345/99 com as informações (DA p. 3)
19/12/2000	Recebido com o ciente do Deputado Paulo Teixeira para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
20/12/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 20252/2000)
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.020

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