Moção n° 27, de 1999 ( Moção 0027 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0027 / 1999
Ementa	Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de utilizar todos os mecanismos que dispõe para que Abdullah Ocalan seja colocado imediatamente em liberdade.
Data de Publicação	25/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ESTRANGEIRO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
25/03/1999	Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
26/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999	Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos
09/04/1999	Entrada na CDH - Comissão de Direitos Humanos
19/05/1999	Distribuido ao Dep. Paulo Teixeira.
25/05/1999	Devolvido com parecer favorável.À CDH.
17/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
17/06/1999	Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
04/04/2007	Arquive-se.
04/12/2007	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007	Publicado requerimento, do Deputado Pedro Simão, solicitando a retirada da proposição. (DA p.21)
27/03/2008	Aprovado o requerimento de retirada de tramitação, nos termos regimentais.
04/04/2008	Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 27/03/08, pela Comissão Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
04/04/2008	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.16)-ARQUIVADO
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Paulo Teixeira
Total: 0 ocorrência(s)

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