Moção n° 225, de 1995 ( Moção 0225 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0225 / 1995
Ementa	Apela para o senhor presidente da República no sentido de realizar auditoria no Fundo de Participação de Municípios - FPM, objetivando a normalização do repasse das verbas de arrecadação Federal aos municípios.
Data de Publicação	22/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	AUDITORIA, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, MUNICÍPIOS, REPASSE, VERBA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
22/06/1995	Publicado no Diário Oficial (pg
23/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
29/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1252)
01/08/1995	Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
01/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1086)
02/08/1995	Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
15/12/1995	Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n)
19/12/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3415)
20/12/1995	Publicado o Parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (281)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária - Aprovada, com emenda
14/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final(478)
18/03/1997	Entrada na Comissão de Redação
06/05/1997	Recebido do PC - Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/05/1997	Enviado ao DOL para publicação (952)
07/05/1997	Publicado o parecer da Com.Redação
07/05/1997	Pauta da 1ª sessão - Redação
08/05/1997	Pauta da 2ª sessão - Redação
12/05/1997	Enviado ao DOL para despacho de elaboração da Minuta da Moção (1058)
14/05/1997	Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (332)
15/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição (1121)
02/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões, com ciência do autor (s/n)
02/09/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2151)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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