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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0061 /1999

Referências

Documento Moção     
Número Legislativo 0061 / 1999
Ementa Repudia qualquer iniciativa que tenha por fim inviabilizar as coligações proporcionais, promover a implantação da cláusula de barreira de 5% e do sistema distrital misto e medidas que cerceiam a liberdade partidária.
Data de Publicação 23/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores CLÁUSULA, LIBERDADE, PARTIDO POLÍTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
23/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
24/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1999 Requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência
27/04/1999 Publicada a retificação da Propositura (DA p. 04)
28/04/1999 Publicado requerimento de urgência (DA p. 04)
30/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/05/1999 Entrada no PC.
11/05/1999 Entrada na CCJ.
22/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
29/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
05/08/1999 Redistribuído ao Deputado Carlinhos Almeida.
01/09/1999 Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ.
09/09/1999 Aprovado o parecer do Relator.
14/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para redistribuição (s/nº)
14/09/1999 REDISTRIBUÍDO à CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, de acordo com o despacho do Senhor Presidente, nos termos do artigo 156 CC o parágrafo único do artigo 75, ambos da IX CRI
14/09/1999 Enviado ao STAM.
20/09/1999 Reentrada.Redistribuída À Comissão de Assuntos Municipais.
21/09/1999 Entrada na CAM.
23/09/1999 Distribuido ao Dep. José de Filippi.
01/10/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAMU.
04/10/1999 Retornou à CAMU com parecer favorável.
06/10/1999 Vista Dep. Terezinha da Paulina. Ao PC.
06/10/1999 Recebido da CAMU e enviado à Deputada.
26/10/1999 Devolvido e enviado à CAMU.
26/10/1999 Retornou à CAMU
01/12/1999 Vista Dep. Walter Feldman. Ao PC.
03/12/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
26/03/2001 Devolvido e enviado à CAMU.
26/03/2001 Retornou à CAMu.
28/03/2001 Redistrib. Dep. Antonio Mentor. Ao P.C.
30/03/2001 Enviado ao Deputado
23/05/2002 Devolvido e enviado à CAMU.
23/05/2002 Retornou com parecer favorável na forma do Substitutivo.
19/03/2003 Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
10/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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