Projeto de Lei Complementar n° 54, de 1995 ( PLC 0054 / 95 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0054 / 1995
Ementa	Cria a Região Metropolitana de Votuporanga, com sede naquele Município.
Data de Publicação	26/04/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores	REGIÃO METROPOLITANA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.008

Data	Descrição
26/04/1995	Publicado no Diário da Assembléia
27/04/1995	Pauta de 1ª Sessão
04/05/1995	Pauta de 5ª Sessão
05/05/1995	Recebido do DOL para distribuição (712)
08/05/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995	Entrada na CCJ
24/10/1995	Recebido do Expediente das Comissões com pedido de envio de ofício à Secretaria de Economia e Planejamento (1)
25/10/1995	Enviado à DROAG para elaboração do ofício (1825)
15/04/1999	Recebido do Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
19/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (323)
20/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
21/04/1999	Publicada a errata do despacho (DA p. 08)
20/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.008

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