Moção n° 74, de 1999 ( Moção 0074 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0074 / 1999
Ementa	Altera para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir no Código de Trânsito Brasileiro a obrigatoriedade da instalação nos veículos da Administração Pública e de pessoas jurídicas, instrumento de medição de velocidade.
Data de Publicação	05/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INSTALAÇÃO, INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO OFICIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
05/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
12/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/1999	Entrada no PC.
20/05/1999	Entrada na CTC.
27/05/1999	Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
04/08/1999	Devolvido com parecer favorável. À CTC.
18/08/1999	Aprovado o Parecer do Relator, Dep. José Zico Prado.
19/08/1999	Enviado ao STAM.
19/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
20/08/1999	Publicado Parecer nº 658/99, da CTC, favorável (DA p. 7)
08/10/1999	31ª Sessão Extraordinária - aprovada
08/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (870)
13/10/1999	Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de minuta de Autógrafo.
19/10/1999	Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL.
30/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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