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Projeto
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Moção nº 0486 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
0486 / 1995
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de agilizar a tramitação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 1995
, que ratifica a "Convenção sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas".
Data de Publicação
10/11/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores
DESAPARECIDO, PESSOA DESAPARECIDA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
Tramitação
Data
Descrição
10/11/1995
Publicado no Diário Oficial
13/11/1995
Pauta de 1ª Sessão
20/11/1995
Pauta de 5ª Sessão
21/11/1995
Recebido do DOL para distribuição(2378)
06/02/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (112)
07/02/1996
Entrada na Comissão Constituição e Justiça
14/03/1996
Recebido do Exp. das Comissões p/ publ.do parecer(s/n)
19/03/1996
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer(558)
20/03/1996
Publicado o parecer
12/03/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (300)
12/03/1997
7ª Sessão Extraordinária: Aprovada
14/03/1997
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da Moção(461)
20/05/1997
Recebido o ofício de encaminhamento e a Moção para assinatura (363)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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