Moção n° 530, de 1995 ( Moção 0530 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0530 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de aumentar as alíquotas de impostos sobre a fabricação de cigarros, sendo esses recursos destinados à área da saúde pública.
Data de Publicação	02/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, AUMENTO, CIGARRO, IMPOSTO, RECURSO, SAÚDE PÚBLICA, TABACO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
02/12/1995	Publicado no Diário Oficial
05/12/1995	Pauta de 1ª Sessão
11/12/1995	Pauta de 5ª Sessão
12/12/1995	Recebido do DOL para distribuição (2597)
14/12/1995	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
14/12/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (2381)
14/12/1995	Entrada na CSH
06/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação do parecer(02)
13/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (489)
14/03/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (303)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta (463)
07/04/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (699)
05/08/1997	Recebido do STAM/OFÍCIO com ofício para conferência e assinatura (s/nº)
05/08/1997	Recebido com o ciente do Líder do PTB para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
06/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1760)
03/02/1998	Recebido da Liderança do PTB (s/nº)
03/02/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (079)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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