Projeto de Decreto-Legislativo n° 127, de 1996 ( PDL 0127 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0127 / 1996
Ementa	Susta o Decreto nº 40.637,de 18/01/96, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual.
Data de Publicação	30/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, DECRETO, RODOVIA ESTADUAL, SERVIÇO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

Data	Descrição
30/11/1996	Publicado no Diário Oficial (pag. 04)
03/12/1996	Pauta de 1ª sessão
09/12/1996	Pauta de 5ª sessão
10/12/1996	Recebido do DOL. para distribuição (2013)
19/02/1997	DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (213)
20/02/1997	Entrada na CCJ
08/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
28/04/1999	Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 00575/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

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