Projeto de Decreto-Legislativo n° 143, de 1996 ( PDL 0143 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0143 / 1996
Ementa	Susta o Decreto nº 40.367, de 10/10/95, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual.
Data de Publicação	30/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, DECRETO, RODOVIA ESTADUAL, SERVIÇO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

Data	Descrição
30/11/1996	Publicado no Diário Oficial
03/12/1996	Pauta de 1ª Sessão
09/12/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/12/1996	Recebido do DOL para distribuição (2015)
19/02/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/1997	Enviado do Protocolo das Comissões (214)
19/02/1997	Entrada na CCJ
08/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
28/04/1999	Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 00575/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.112

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