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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0107 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0107 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não reter a verba destinada aos municípios quando se tratar de verba especifica para entidades assitenciais.
Data de Publicação 27/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MUNICÍPIOS, REPASSE, VERBA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
27/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
28/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
01/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CPS.
05/08/1999 Distribuído à Deputada Maria Lucia Prandi.
13/08/1999 Devolvida com parecer favorável. À CPS.
24/08/1999 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
25/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
27/08/1999 Publicado o parecer nº 696/99, da CPS (Favorável) (DA, p.4)
08/10/1999 31ª Sessão Extraordinária - aprovada
08/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (870)
13/10/1999 Recebido no PC para elaboração de Minuta de Autógrafo. à DPL.
15/10/1999 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL.
30/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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