Projeto de Lei n° 126, de 1995 ( PL 0126 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0126 / 1995
Ementa	Dispõe sobre doação pelas empresas, de material didático-pedagógico a escolas públicas.
Data de Publicação	06/04/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, EMPRESA, ESCOLA, MATERIAL DIDÁTICO, MATERIAL ESCOLAR, MATERIAL PEDAGÓGICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Data	Descrição
06/04/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085
07/04/1995	Pauta de 1ª Sessão
17/04/1995	Pauta de 5ª Sessão
18/04/1995	Recebido do DOL para distribuição (582)
25/04/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
25/04/1995	Entrada na CCJ
20/06/1995	Entrada na CE
09/02/1996	Rejeitado nos termos do artigo 183, §1º, da VIII CRI
13/02/1996	Publicados os Pareceres nºs 193/96, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda e 194/96, da Comissão de Educação, contrário (DOE p. 11)
13/02/1996	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 17)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

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