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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0390 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0390 / 1995
Ementa Dá a denominção de "Abel Américo Machado Fontenelli de Oliveira" à Delegacia de Polícia do Município de Dobrada, em Dobrada.
Data de Publicação 08/06/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, DOBRADA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

Tramitação

Data Descrição
08/06/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
09/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
19/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
20/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1131)
21/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 da VIII CRI)
21/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (930)
22/06/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Entrada na CSP
23/10/1995 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2456)
13/12/1995 Publicados os Pareceres: nº 1686/95, da CCJ, favorável; nº 1687/95, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável "ad referendum" (DOE p. 07)
28/08/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1344)
29/08/1996 54ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/09/1996 Publicado Autógrafo nº 23.209 (DOE p. 05)
01/10/1996 Entrou Veto Total
08/10/1996 Publicada Mensagem nº 82/96, do Senhor Governador do Estado, encaminhando Veto Total (DOE p. 03)
09/10/1996 Entrada na CCJ
22/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini
01/11/1996 Publicado o parecer nº 2182/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Ferrarini, favorável ao projeto, contário ao Veto (DA, p. 05)
01/11/1996 160ª Sessão Ordinária - Incuído na Ordem do Dia
04/11/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 161ª a 188ª, no período de 04 de novembro a 13 de dezembro de 1996
04/02/1997 Figurou na Ordem do Dia as Sessões Ordinárias 1ª a 7ª, no período de 04 a 17 de fevereiro de 1997
18/02/1997 8ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
19/02/1997 Publicado despacho de arquivamento (DOE p. 07)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

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