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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0864 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0864 / 1995
Ementa Altera a Lei nº. 906, de 18 de dezembro de 1975. que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de constituir sociedade por ações denominada Companhia de Construções Escolares do Estado - CONESP, institui o Fundo de Desenvolvimento da Educção em São Paulo - FUNDESP e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação 17/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, LEI ESTADUAL 906/1975
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.012

Tramitação

Data Descrição
17/11/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
20/11/1995 Pauta de Sessão Única
21/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2378)
22/11/1995 Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, do Deputado Milton Monti; 3 e 4, do Deputado Jayme Gimenez e emenda nº 5, do Deputado Cesar Callegari
24/11/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2099)
06/12/1995 Entrada na CCJ
07/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
07/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2286)
07/12/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
08/12/1995 Publicado o Parecer nº 1639/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL e às Emendas nºs 1,2,3,4 e 5, na forma da subemenda (DA, p. 03)
12/12/1995 53ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação. Retornou às Comissões para parecer sobre as emendas de Plenário.
13/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2338)
15/12/1995 Publicado o Parecer nº 1744/95, do Congresso formado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, contrário as emendas 6 e 7 (DA, p. 11)
19/12/1995 Figurou na Ordem do Dia da 2ª e da 3ª Sessões Ordinárias da Convocação Extraordinária, nos dias 19 de 20 de dezembro de 1995
20/12/1995 Figurou na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária
20/12/1995 2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - votação adiada por falta de "quorum"
21/12/1995 4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado com emenda
21/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3444)
21/12/1995 Entrada na CR - Comissão de Redação
22/12/1995 Publicado Parecer nº 1808/95, da CR - Comissão de Redação (DA, p. 07)
22/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.168 (DOE p. 10)
28/12/1995 Publicada Lei nº 9334, de 27/12/1995 (D.O.E. p. 09)
05/01/1996 Publicada a errata da Lei
09/01/1996 Publicada errata do Parecer nº 1808/95 (DA, p. 01)
09/01/1996 Publicada errata do Autógrafo nº 23.168 (DA, p. 02)
18/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (230)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.012
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