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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0383 /1990

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0383 / 1990
Ementa Cria cartórios extrajudiciais.
Data de Publicação 02/08/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), CARTÓRIO, CARTÓRIO DE REGISTRO, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, EXCLUSÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO), JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), OSASCO (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/06/1999 - Recebido do DOL para consulta (199)

Tramitação

Data Descrição
02/08/1990 Publicado no Diário da Assembléia
06/08/1990 Pauta de 1ª Sessão
08/08/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Lobbe Neto
10/08/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Eni Galante
10/08/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a)Jairo Mattos
11/08/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Walter Mendes
11/08/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Vicente Botta
13/08/1990 Pauta de 5ª Sessão
14/08/1990 Recebido do DOL para distribuição (1078)
14/08/1990 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1990 Enviado ao Expediente das Comissões (966)
14/08/1990 Entrada na CCJ
14/08/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 do(a) Deputado(a) Luiz Furlan
14/08/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 e 08 do(a) Deputado(a) Dalla Pria
14/08/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) Vicente Botta
14/08/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10 do(a) Deputado(a) Wadih Helu
15/08/1990 Publicada a(s) Errata Emenda(s) nº(s): 07/1990
25/09/1990 Presidente solicita Relator Especial (artigo 61, §2º, da VI CRI)
25/09/1990 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/10/1990 Designado Relator Especial pela CJJ o Deputado Ary Kara
11/10/1990 Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB (1124)
07/11/1990 Presidente solicita devolução
04/12/1990 Recebido do Deputado Ary Kara com parecer (s/nº)
04/12/1990 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (14110
04/12/1990 Entrada na CFO
26/03/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/03/1991 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza (artigo 36 da VI CRI)
27/03/1991 Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB (229)
11/04/1991 Recebido do Deputado Vitor Sapienza com parecer para publicação (s/nº)
15/04/1991 Enviado ao DOL (402)
16/04/1991 Publicados o Parecer nº 165/91, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Ary Kara, e o Parecer nº 166/91, de Relator Especial pela CFO, Deputado Vitor Sapienza, ambos favoráveis ao PL e contrários às emendas
11/06/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (868)
11/06/1991 113ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retornou ao Expediente das Comissões
12/06/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (912)
12/06/1991 Entrada na CCJ
18/02/1992 Presidente solicita Relator Especial
20/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/02/1992 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Correa (182)
12/03/1992 Entrada na CFO
24/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
25/03/1992 Enviado ao DOL para publicação (405)
26/03/1992 Publicados o Parecer nº 435, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Rosmary Corrêa, e o Parecer nº 436/92, da CFO, ambos contrários às Emendas 11 e 12.
03/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (27)
04/02/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 6ª, 8ª, 10ª, 12ª, 14ª, 16ª, no período de 4 a 11 de fevereiro de 1993
12/02/1993 18ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de adiamento da discussão por 5 (cinco) dias
15/02/1993 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (121)
17/06/1999 Recebido do DOL para consulta (199)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/1991 165 / 1991 favorável ao projeto e contrário às emendas Favorável ao Projeto e contrário às emendas. Ary Kara José Comissão de Constituição e Justiça                  
16/04/1991 166 / 1991 favorável ao projeto e contrário às emendas Favorável ao Projeto e contrário às emendas. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento    
26/03/1992 435 / 1992 contrário Contrário. Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça                
26/03/1992 436 / 1992 contrário Contrário. Joel Freire Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/08/1990 Emenda de Pauta 000010 Wadih Helú
2 14/08/1990 Emenda de Pauta 000009 Vicente Botta  
3 14/08/1990 Emenda de Pauta 000008 Dalla Pria  
 
4 14/08/1990 Emenda de Pauta 000007 Dalla Pria  
 
5 14/08/1990 Emenda de Pauta 000006 Luiz Furlan  
 
6 12/08/1990 Emenda de Pauta 000005 Vicente Botta
7 11/08/1990 Emenda de Pauta 000004 Walter Mendes  
8 10/08/1990 Emenda de Pauta 000003 Jairo Mattos  
9 10/08/1990 Emenda de Pauta 000002 Eni Galante  
 
 
10 08/08/1990 Emenda de Pauta 000001 Lobbe Neto  
Total: 13 ocorrência(s)
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