Projeto de Lei n° 757, de 1996 ( PL 0757 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0757 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a antecipação salarial dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado.
Data de Publicação	12/12/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ANTECIPAÇÃO, DATA, INATIVO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, PERCENTUAL, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Data	Descrição
12/12/1996	Publicado no Diário Oficial (p. 6)
13/12/1996	Pauta de 1ª sessão
07/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
13/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (79)
19/02/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (220)
21/02/1997	Entrada na CCJ
25/03/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/04/1997	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nivaldo Santana
11/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (7620
28/04/1997	Presidente solicita devolução
23/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (12430
27/05/1997	Publicado o Parecer nº 847, de 1997, de Relator Especial (Deputado Nivaldo Santana) pela CCJ, contrário
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Nivaldo Santana	Comissão de Constituição e Justiça

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