Moção n° 140, de 1999 ( Moção 0140 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0140 / 1999
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o projeto de lei nº 2059/96, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos automóveis e utilitários adquiridos por oficiais de justiça.
Data de Publicação	22/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
22/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
23/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/07/1999	Entrada no PC.
02/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
31/08/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
14/09/1999	Enviado ao STAM.
14/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para redistribuição (s/nº)
20/09/1999	REDISTRIBUÍDO à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, de acordo com o despacho do Senhor Presidente, nos termos do artigo 156 cc. o parágrafo único do artigo 75, ambos da IX CRI
20/09/1999	Reentrada. Redistribuída à Comissão de Finanças e Orçamento.
21/09/1999	Entrada na CFO.
06/10/1999	Distribuído ao dep. Roberto Engler.
06/10/1999	Enviado ao Deputado.
19/10/1999	Recebido com parecer favorável.
16/11/1999	Aprovado o parecer.
17/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
18/11/1999	Publicado o parecer 1353/99, da CFO, favorável à Moção (DA, p.7)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (982)
24/11/1999	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
02/12/1999	Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL.
30/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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