Projeto de Lei Complementar n° 110, de 1995 ( PLC 0110 / 95 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0110 / 1995
Ementa	Revoga o artigo 5º e parágrafos da Lei Complementar nº 757, de 1994, que concede vantagem pecuniária a servidores do Poder Legislativo.
Data de Publicação	31/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR GERAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 757/1994, REVOGAÇÃO, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Data	Descrição
31/08/1995	Publicado no Diário da Assembléia
04/09/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/09/1995	Publicado requerimento da Mesa solicitando tramitação de urgência
12/09/1995	Pauta de 5ª Sessão
13/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1799)
14/09/1995	Distribuição: CCJ - comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e Mesa
14/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1480)
18/09/1995	Entrada na CCJ
05/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
21/09/1999	Publicado despacho de Arquivamento, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.4)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02115/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	12/09/1995	Emenda de Pauta	000002	Campos Machado
2	01/09/1995	Emenda de Pauta	000001	José Eduardo Ferreira Netto
3	05/09/1995	Req. Urgência		Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)

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