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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 0026 /1999
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
0026 / 1999
Transformado em Norma
Resolução nº 796 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a perda de mandato do Deputado Hanna Garib por quebra do Decoro Parlamentar.
Data de Publicação
24/06/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Apoiador(es)
Processo origem
1871 / 1999
Indexadores
DECORO PARLAMENTAR, MANDATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.004
Tramitação
Data
Descrição
23/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
23/06/1999
Entrada na CCJ.
24/06/1999
68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/06/1999
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
25/06/1999
Publicado o requerimento do Deputado
Roberto Engler
e Outros, solicitando regime de urgência para o PR (DA, p.7)
25/06/1999
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
25/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/06/1999
Encaminhado ao DOL para publicação (571)
28/06/1999
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (217)
29/06/1999
Publicado o parecer 525/99, da CCJ, favorável à proposição (DA, p.3)
29/06/1999
20ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/06/1999
Publicada a
Resolução nº 796, de 29/6/99
(DA p. 1)
30/06/1999
Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/06/1999
Req. Urgência
Roberto Engler
2
30/06/1999
Resolução
796
Vanderlei Macris
Total: 2 ocorrência(s)
1
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