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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0026 /1999

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0026 / 1999
Transformado em Norma Resolução nº 796 / 1999
Ementa Dispõe sobre a perda de mandato do Deputado Hanna Garib por quebra do Decoro Parlamentar.
Data de Publicação 24/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Apoiador(es)
Processo origem 1871 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores DECORO PARLAMENTAR, MANDATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.004

Tramitação

Data Descrição
23/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
23/06/1999 Entrada na CCJ.
24/06/1999 68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/06/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
25/06/1999 Publicado o requerimento do Deputado Roberto Engler e Outros, solicitando regime de urgência para o PR (DA, p.7)
25/06/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
25/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/06/1999 Encaminhado ao DOL para publicação (571)
28/06/1999 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (217)
29/06/1999 Publicado o parecer 525/99, da CCJ, favorável à proposição (DA, p.3)
29/06/1999 20ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/06/1999 Publicada a Resolução nº 796, de 29/6/99 (DA p. 1)
30/06/1999 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/1999 Req. Urgência Roberto Engler  
2 30/06/1999 Resolução 796 Vanderlei Macris  
Total: 2 ocorrência(s)
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