Moção n° 152, de 1999 ( Moção 0152 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0152 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manifestar, perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em especial em sua Assembléia Geral de junho de 2000, pela manutenção da atual redação da Convenção 103 sobre os direitos das mulheres trabalhadoras.
Data de Publicação	26/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITO, MANUTENÇÃO, MULHER, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABAL, REDAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
26/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
29/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
04/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
18/08/1999	Entrada na CRT.
20/08/1999	Entrada na CRT
25/08/1999	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. Ao Deputado.
14/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CRT.
15/09/1999	Aprovado o parecer do relator.
17/09/1999	Enviado ao STAM.
17/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/09/1999	Publicado o parecer nº 807/99, da CRT (Favorável)(DA, p.3)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (982)
24/11/1999	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
01/12/1999	Devolvido com Minuta elaborada.Enviado à SPL.
30/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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