Moção n° 160, de 1999 ( Moção 0160 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0160 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer cumprir a Resolução nº 805/95, do CONTRAN, que estabelece requisitos técnicos mínimos do pára-choque traseiro dos veículos de carga.
Data de Publicação	01/07/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, PÁRA-CHOQUE, REQUISITO, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

Data	Descrição
01/07/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
02/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/1999	Entrada no Protocolo das Comissões
23/08/1999	Entrada da CTC.
25/08/1999	Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
02/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CTC.
20/10/1999	Aprovado o parecer
21/10/1999	Enviado ao STAM.
26/10/1999	Publicado o parecer 1173/99, da CTC, favorável à Moção (DA, p.16)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (982)
24/11/1999	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
01/12/1999	Devolvido com Minuta elaborada.Enviado à SPL.
26/04/2000	Publicado Ofício 326/2000, do Ministério da Justiça, acusando recebimento do Ofício SGP nº 8475/99, que encaminhou esta Moção e comunicando seu envio ao órgão competente (DNT) para para análise e providências (DA, p.2)
30/05/2000	Publicado Ofício 842/2000, do Departamento Nacional de Trânsito - Ministério da Justiça, contendo informações relativas a esta Moção (DA, p.2)
15/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13509/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

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